Moro no exterior. Como contratar um advogado no Brasil sem viajar?

Moro no exterior: como contratar um advogado no Brasil sem viajar?

O brasileiro que mora fora contrata um advogado no Brasil do mesmo jeito que contrataria morando aqui, só que tudo acontece pela internet: a primeira conversa por vídeo, o contrato assinado eletronicamente e a procuração assinada digitalmente. Para processo judicial, não é preciso ir ao consulado nem ao Brasil. O Rocha Advogados, de Goiânia (GO), atende brasileiros que moram em qualquer país, com os advogados Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087.

O advogado precisa ser da cidade onde está o meu problema?

Não. O advogado inscrito na OAB pode atuar em qualquer estado do Brasil, e quase todos os processos hoje são eletrônicos (Lei 11.419/2006), protocolados e acompanhados pela internet. Um escritório de Goiânia cuida de um inventário em São Paulo ou de uma venda de imóvel em Minas Gerais sem que ninguém precise se deslocar. Quando o advogado passa a ter mais de 5 causas por ano em outro estado, ele faz a inscrição suplementar na OAB daquele estado (Lei 8.906/1994, art. 10, § 2º), o que é obrigação dele, não do cliente.

Como sei que o advogado é de verdade?

Pelo Cadastro Nacional dos Advogados, o CNA, no site da OAB (cna.oab.org.br). Basta digitar o nome ou o número de inscrição e conferir se o registro está ativo, em qual estado e se a foto confere. Golpes com nome de advogado e de escritório existem e costumam pedir depósito urgente em conta de pessoa física. O pagamento de honorários deve ir para a conta do advogado ou da sociedade de advogados que assina o contrato.

Preciso ir ao consulado para dar procuração?

Para processo judicial, não. A procuração para o advogado atuar na Justiça pode ser assinada com certificado digital ou pela assinatura eletrônica do gov.br, que funciona do exterior (Código de Processo Civil, art. 105, § 1º). Ela não precisa de consulado, tradução nem apostila.

O consulado ou o cartório só entram quando a lei exige procuração pública, como na venda de imóvel por escritura e no inventário em cartório (Código Civil, art. 657). Mesmo nesses casos, muitas escrituras já podem ser assinadas por videoconferência pela plataforma e-Notariado, regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento CNJ 100/2020, hoje no Código Nacional de Normas).

O contrato de honorários pode ser assinado à distância?

Pode, e deve ser por escrito. O Código de Ética da OAB recomenda o contrato escrito de honorários (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48), e a assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil (Lei 14.063/2020). Um bom contrato diz qual é o trabalho, o que não está incluído, como o custo é calculado, como as despesas do processo são pagas e como o cliente é informado do andamento.

Como o processo anda se eu não estou no Brasil?

O advogado representa você em todos os atos, e as audiências podem ser feitas por videoconferência, inclusive com a parte em outro país (Resolução CNJ 354/2020). Documentos estrangeiros usados no Brasil, como certidões emitidas lá fora, precisam de apostila (Convenção da Apostila de Haia, Decreto 8.660/2016) e, se estiverem em outra língua, de tradução juramentada (Código de Processo Civil, art. 192, parágrafo único). O escritório diz quais documentos do seu caso exigem isso antes de você gastar com tradução.

Passo a passo para contratar advogado no Brasil morando fora

1. Escreva em poucas linhas qual é o problema, em que estado do Brasil ele está e qual é o prazo que você conhece.
2. Confira o advogado no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
3. Faça a primeira conversa por vídeo e peça que o advogado diga, por escrito, o que pode e o que não pode ser feito no seu caso.
4. Receba o contrato de honorários com o trabalho, o prazo e o custo definidos e assine eletronicamente.
5. Assine a procuração digital do escritório e envie os documentos em PDF.
6. Combine o canal e a frequência das notícias do processo, considerando o fuso horário de onde você mora.

Nos casos que o Rocha Advogados acompanha, a dúvida mais comum na primeira conversa é achar que todo ato exige ir ao consulado. Para a maior parte dos processos, a procuração digital resolve, e o consulado fica só para escritura e inventário em cartório.

Que sinais devem me fazer desistir de um advogado?

1. Promessa de resultado. A OAB proíbe que o advogado garanta vitória ou prazo de decisão (Provimento 205/2021). Quem promete está descumprindo a regra da própria profissão.
2. Pagamento para terceiro. Honorários pagos em conta de pessoa que não assina o contrato.
3. Nada por escrito. Sem contrato, sem procuração identificada e sem número de OAB.
4. Pressa artificial. Pedido de depósito urgente "para liberar" valor ou processo.

Perguntas frequentes

Posso contratar um advogado de Goiânia para um problema em outro estado?

Pode. O advogado inscrito na OAB atua em qualquer estado, e os processos eletrônicos são acompanhados pela internet (Lei 11.419/2006).

Preciso de procuração do consulado para entrar com processo no Brasil?

Não. Para processo judicial basta a procuração do escritório assinada digitalmente (Código de Processo Civil, art. 105). O consulado ou o cartório só são exigidos para atos com escritura pública, como venda de imóvel e inventário em cartório (Código Civil, art. 657).

Como pago os honorários morando fora?

Por transferência para a conta do advogado ou da sociedade de advogados que assina o contrato, de conta no Brasil ou por remessa internacional feita por banco autorizado (Lei 14.286/2021).

Terei de participar de audiência?

Às vezes, sim. Quando a sua presença é necessária, a audiência pode ser por videoconferência, de onde você estiver (Resolução CNJ 354/2020).

O atendimento pode ser em inglês?

Pode. O Rocha Advogados atende em português e em inglês.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Não há garantia de resultado, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação para brasileiros no exterior. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento online para brasileiros em qualquer país e presencial em Goiânia.