Moro no exterior e tenho um processo ou uma dívida no Brasil. O que acontece?

Como a Justiça brasileira chama quem mora no exterior?

Com endereço conhecido, por carta rogatória, que passa pelo Ministério da Justiça. Segundo o próprio Ministério, o cumprimento leva em média seis meses, e cerca de dois meses para Estados Unidos e Portugal. Sem endereço conhecido, a citação é por edital (art. 256), com prazo entre 20 e 60 dias.

O que acontece se eu não me defender?

O réu que não contesta é revel, e os fatos alegados pelo autor passam a ser presumidos verdadeiros (Código de Processo Civil, art. 344). Na cobrança, o caminho seguinte é a penhora: bloqueio de conta, de veículo e de imóvel, até o leilão.

Posso me defender do exterior?

Pode. O advogado no Brasil atua no processo eletrônico com a procuração do escritório, assinada digitalmente de qualquer país, sem consulado nem cartório (art. 105 do CPC). Quando o réu contrata advogado e aparece no processo por conta própria, o prazo de defesa começa dali (art. 239, § 1º), o que pode encurtar meses de espera e evitar decisões sem a sua participação.

Meu imóvel no Brasil vai a leilão. Ainda dá tempo?

Depende da data e do tipo de leilão. No leilão judicial e no leilão extrajudicial do imóvel financiado, as defesas têm prazos curtos e agir antes da data marcada preserva as opções, como apontar falha na intimação ou negociar a dívida.

Que documentos separar?

1. Qualquer carta, e-mail ou notificação recebida sobre o processo ou a dívida.
2. O número do processo, se souber.
3. Contrato da dívida e comprovantes de pagamento.
4. Extrato que mostre o bloqueio, se houver.
5. Edital do leilão, se o imóvel já tiver data marcada.

Perguntas frequentes

Descobri o processo depois de anos. Ainda posso fazer algo?

Em muitos casos, sim. Citação por edital feita sem tentar o endereço conhecido, ou carta rogatória mal cumprida, podem anular o processo. A cobrança também pode estar prescrita. Cada ponto depende da leitura dos autos.

O banco bloqueou minha conta no Brasil. Como desbloquear?

O bloqueio pode ser contestado em 5 dias se atingir valor que a lei protege, como salário ou poupança até 40 salários mínimos (Código de Processo Civil, arts. 833 e 854, § 3º). Depois desse prazo, a defesa continua possível pelos meios próprios da execução.

Posso fazer acordo da dívida morando fora?

Pode. O advogado negocia em seu nome e o acordo é assinado por procuração ou por assinatura eletrônica, com homologação no processo.

Vou ser preso por dívida se voltar ao Brasil?

Não por dívida civil comum. A Constituição só admite prisão civil por dívida de pensão alimentícia (art. 5º, LXVII). Processo criminal é outra situação, tratada em página própria.

Dívida antiga no Brasil prescreve?

Pode prescrever. A cobrança de dívida líquida que consta de contrato ou documento prescreve, em regra, em cinco anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil), e a execução parada por falta de bens pode terminar pela prescrição intercorrente (artigo 921 do Código de Processo Civil). Cada caso depende das datas e de eventuais interrupções do prazo.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Não há garantia de resultado, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

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