Por Resumo
O custo de um caso no Brasil para quem mora fora é a soma de quatro partes: impostos, taxas de cartório ou custas judiciais, despesas com documentos e os honorários do advogado. Os impostos e as taxas variam conforme o estado, e os honorários do Rocha Advogados são fixados em contrato escrito, antes de qualquer medida, depois da análise dos documentos.
Quais impostos podem aparecer?
- ITCMD, o imposto da herança e da doação, cobrado pelo estado, com alíquota máxima de 8% fixada pelo Senado (Resolução 9/1992) e alíquotas progressivas obrigatórias desde a Emenda Constitucional 132/2023.
- ITBI, cobrado pelo município na compra e venda de imóvel.
- Imposto de Renda sobre o ganho na venda de imóvel, de 15% a 22,5% para o não residente.
- IOF de câmbio na remessa do dinheiro para o exterior.
Quais taxas e despesas?
- Emolumentos do cartório de notas e do registro de imóveis, pela tabela de cada estado.
- Custas judiciais, quando o caso vai à Justiça, que podem ser dispensadas com a justiça gratuita.
- Procuração no consulado ou apostila e tradução juramentada.
- Certidões e documentos dos bens.
Como são fixados os honorários?
Os honorários do advogado são combinados em contrato escrito antes de começar, depois da análise dos documentos, e levam em conta o tipo de caso, o valor envolvido e o trabalho necessário, com a tabela da OAB como referência. O cliente recebe a estimativa de impostos e taxas junto com a proposta.
Perguntas frequentes
O escritório informa os honorários antes de começar?
Sim. Os honorários do Rocha Advogados são combinados em contrato escrito antes de qualquer medida, depois da análise dos documentos, como recomenda o Código de Ética da OAB.
Quem mora fora pode pedir justiça gratuita?
Pode, quando não tem condições de pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento (artigo 98 do Código de Processo Civil). A renda recebida no exterior entra na análise do juiz.
Os impostos são pagos ao escritório?
Não. Impostos e taxas são pagos por guia oficial diretamente ao governo ou ao cartório, no nome do cliente. Desconfie de qualquer pedido para pagar imposto em conta de pessoa ou de escritório.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Não há garantia de resultado, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação para brasileiros no exterior. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento online para brasileiros em qualquer país e presencial em Goiânia.