Por Resumo
O site internacional do Rocha Advogados não tem formulário, não usa cookies de rastreamento e não instala ferramentas de publicidade ou de análise de visitantes. Os dados pessoais só chegam ao escritório quando a pessoa decide escrever pelo WhatsApp ou por e-mail, e são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018.
Que dados o escritório recebe?
O escritório recebe apenas o que a pessoa envia ao entrar em contato: nome, telefone, e-mail, a descrição do caso e os documentos que ela decidir mandar. O site em si não coleta nenhum desses dados.
Para que esses dados são usados?
Para responder ao contato, analisar o caso e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. A base legal é o procedimento preliminar a contrato e a execução do contrato (artigo 7º, inciso V, da Lei 13.709/2018), além do cumprimento de obrigações legais e do exercício regular de direitos em processo (artigo 7º, incisos II e VI).
Os dados são compartilhados?
Só quando o próprio caso exige, com cartórios, tribunais, órgãos públicos e profissionais que atuam no processo, como tradutor juramentado ou perito. Os advogados guardam sigilo profissional sobre tudo o que recebem, por força do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso XIX).
Quais são os meus direitos?
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e eliminação dos dados que não precisem ser guardados por lei, nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018. O pedido é feito pelo e-mail rafael@rochadvogados.com.br.
Perguntas frequentes
O site usa cookies?
Não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. O WhatsApp e o Google Maps, quando a pessoa clica neles, seguem as políticas de privacidade dessas empresas.
Por quanto tempo o escritório guarda os documentos?
Pelo tempo necessário para o caso e para os prazos legais de guarda e de eventual responsabilidade profissional. Depois disso, os documentos podem ser eliminados a pedido.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Não há garantia de resultado, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Rocha Advogados, escritório de advocacia em Goiânia (GO) com atuação para brasileiros no exterior. Av. D, 419, 4º andar, Setor Marista. Advogados responsáveis: Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Atendimento online para brasileiros em qualquer país e presencial em Goiânia.